O Direito Militar é um ramo especializado, com normas e procedimentos próprios que regem a vida dos integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha, Aeronáutica) e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. No Advocacia Carlos e Paula em Brasília, possuímos o conhecimento técnico e a experiência necessários para atuar em processos administrativos disciplinares (PAD, sindicâncias), defesa em crimes militares, questões de promoção, reforma, e outros direitos específicos da carreira militar no Distrito Federal.

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Principais Serviços em Direito Militar:

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• Defesa em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD, Conselhos de Disciplina/Justificação)

• Atuação em Inquéritos Policiais Militares (IPM) e defesa em Ações Penais Militares

• Ações judiciais visando anulação de punições disciplinares ilegais

• Questões relativas a promoções, transferências, licenciamento e exclusão

• Processos de reforma militar (por incapacidade, idade, etc.) e melhoria de reforma

• Reintegração de militares

• Ações para concessão ou revisão de pensão militar

• Mandados de Segurança contra atos ilegais de autoridades militares